O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), teve um avanço significativo no Senado brasileiro. Nesta quarta-feira (21 de maio de 2025), o Plenário do Senado aprovou o projeto por 54 votos a 13. Principais pontos e alterações: Criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA): O objetivo principal do PL é estabelecer normas gerais e diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil, buscando desburocratizar e dar segurança jurídica aos empreendimentos. Licença Ambiental Especial (LAE): Uma das modificações mais relevantes aprovadas no Senado foi a inclusão da Licença Ambiental Especial (LAE). Proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), essa licença terá um rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise, e será aplicada a projetos previamente listados como prioritários pelo Poder Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo. O prazo máximo para sua emissão será de um ano. Ambientalistas e crítico...