O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), teve um avanço significativo no Senado brasileiro. Nesta quarta-feira (21 de maio de 2025), o Plenário do Senado aprovou o projeto por 54 votos a 13.
Principais pontos e alterações:
- Criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA): O objetivo principal do PL é estabelecer normas gerais e diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil, buscando desburocratizar e dar segurança jurídica aos empreendimentos.
- Licença Ambiental Especial (LAE): Uma das modificações mais relevantes aprovadas no Senado foi a inclusão da Licença Ambiental Especial (LAE). Proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), essa licença terá um rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise, e será aplicada a projetos previamente listados como prioritários pelo Poder Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo. O prazo
máximo para sua emissão será de um ano. Ambientalistas e críticos expressam preocupação de que essa licença possa facilitar projetos polêmicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas. 
- Retorno à Câmara dos Deputados: Como o texto sofreu modificações no Senado, ele agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise.
- Críticas e preocupações: O PL é alvo de fortes críticas por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de diversas entidades ambientalistas. Eles argumentam que o projeto representa um retrocesso significativo na legislação ambiental brasileira, podendo levar a um aumento do desmatamento, fragilizar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o papel do ICMBio, e abrir caminho para desastres ambientais. A aprovação da LAE é vista por muitos como um "desmonte" do licenciamento ambiental, permitindo a simplificação para empreendimentos de alto impacto, como os de petróleo e mineração.
- Defensores do projeto: Os defensores do PL, por sua vez, argumentam que ele é necessário para desburocratizar o licenciamento, agilizar processos e atrair investimentos, garantindo segurança jurídica para os empreendedores.
