Medida Provisória pode provocar outra crise entre Planalto e Supremo - ÉPOCA | Expresso

 "Está na mesa do presidente Michel Temer uma Medida Provisória para uso de verbas do Fundo Penitenciário Nacional. O texto, elaborado sob orientação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contraria uma decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre gastos do fundo. A presidente do STF, Cármen Lúcia, já avisou que, se o Planalto insistir em enviar a matéria ao Congresso como está, o tema será judicializado." #Mais...: